Pacto Social


Pacto social
Ao se debelar o regime militar, a democracia nacional não tinha um projeto para a condução do país dentro de um clima de desenvolvimento e igualdade para todas as camadas sociais que renasciam para a liberdade de uma vida pacífica e cheia de perspectivas para todos que almejam um seu bem-estar econômico e social. Após o término do governo Figueiredo, os governos subseqüentes programaram Pacotes para solução de curto prazo, talvez pensando num projeto de longo prazo para solucionar os problemas que a economia brasileira atravessava naquele momento, mas, sem sucesso. Foi neste sentido que surgiu a idéia de Pacto Social, por ser um programa já implementado em alguns outros países com alguns êxitos e certos fracassos; porém, só divulgavam para a comunidade brasileira a parte bem sucedida deste acordo entre governo, empresários e trabalhadores para uma solução nacional, sem dúvida alguma, urgente.
Porém, o que é Pacto Social? Qual é a idéia desse Pacto? Por que se quer fazer tal Pacto Social? A estas perguntas se somam muitas e muitas outras de fundamental importância para os analistas políticos e economistas brasileiros da atualidade. Uma conceituação mais precisa de Pacto Social é a de que as diversas classes sociais do país se juntem; discutam a crise nacional; levantem possíveis soluções que atendam a todos e formalizem como consenso desses segmentos sociais, tais como: empresários, trabalhadores e governo. É mais uma maneira de tentar solucionar o problema da classe dominante, quer dizer, do capital monopolista internacional e nacional que está vendo seu patrimônio sendo desmoronando e precisa de forma imediata, uma maneira para salvar esse poderio, isto devido ao prolongamento da crise nacional brasileira que reflete no processo inflacionário. Deste modo, querem acabar com a inflação. Impossível!
            O Pacto Social brasileiro fundamenta-se principalmente, na busca de solução ao processo inflacionário, isto é, acabar a inflação por decreto, como se ela fosse uma variável palpável, manuseável, ou controlável concretamente. A inflação é o resultado dos desajustes que a economia sofre, é uma anomalia decorrente de irregularidades, cujos mecanismos utilizados no sistema econômico que culminam com os aumentos exagerados de preços, geram desemprego, desinvestimentos, diminuição da renda nacional, pouca produção, e o mais calamitoso, uma desvalorização da moeda nacional. Neste processo de desequilíbrio, uns perdem outros ganham, uns perdem mais outros perdem menos, uns ganham mais outros ganham menos. Contudo, no Pacto Social, por hipótese, todos se sacrificam para tentar dar solução ao problema brasileiro que está se tornando crônico, sem solução, e como tal a banca rota, ou a insolvência da economia do país é o resultado mais certo que existe.
Como fazer o Pacto Social, se os trabalhadores já perdem naturalmente neste processo de crise que se alastra? Sem os trabalhadores, as hipóteses levantadas não têm mais as consistências desejadas. Por outro lado, se os trabalhadores cedem, alguma outra variável fica de fora do processo, porque não se quer abrir mão a qualquer sacrifício que por ventura vá ter que arcar, como é o caso da participação do Estado. E, novamente, começam-se a criar problemas para quem perde neste processo todo. Ninguém quer perder. Ninguém quer se sacrificar. Só um é que perde sempre calado, e continua a perder em todo processo, que é o trabalhador; cujos reclamos são mínimos e muitas vezes incompreendidos; pois, ele é sempre taxado de baderneiro, de agitador, de insuflador político; mas, em verdade, perdem abertamente sem choromingar; como é o caso dos trabalhadores que servem unicamente para engordar a conta bancária dos empresários nacionais e/ou internacionais a custa de seu sacrifício diário.
Hoje, a solução para a economia brasileira, é o Pacto Social, dizem os empresários que querem manter a sua hegemonia de dominadores, à custa de quem já perdeu por muito tempo - o trabalhador rural e urbano. A grande Revolução Industrial que aconteceu no século XVIII gerou uma confusão muito grande naquela época, porque o número de desempregados foi exagerado, tendo em vista que o progresso tecnológico que a humanidade recebeu não tinha condições de alocação dos trabalhadores, para aquelas atividades intensivas em mão-de-obra ou não. O resultado foi de imediato, o desemprego que culminou com fome, misérias, prostituição, mortalidade infantil, saques, roubos, furtos e uma degradação extensiva do ser humano em favor do capital, ou da tecnologia. Para acomodar essa massa que se desesperava não foi levantada nenhuma política que a beneficiasse; no entanto, somente o de criarem Leis que assegurassem o direito ao proprietário privado de bem usar o seu capital em geral.
Por outro lado, os trabalhadores não acreditam em um Pacto Social, ao considerar a experiência de muitos anos, onde só quem perde é a classe dos que empregam a sua força de trabalho para sobreviver, gerando altos lucros para os empresários e a única coisa que lhe sobra é a exploração para assegurar o status social da classe improdutiva do sistema econômico - os capitalistas. Com este Pacto os trabalhadores vão participar de tal maneira, pode-se dizer até compulsória; porém, só resta ao trabalhador nada mais do que sacrifícios, em nome de uma solução nacional para uma crise provocada irresponsavelmente. Como se observa, ao longo da história, o trabalho humano é tido como sendo um instrumento qualquer no processo produtivo e como tal, não é tido como um agente econômico que deve participar da economia igualmente, como os empresários, isto significa dizer, os ganhos da produtividade devem ser repartidos eqüitativamente entre todos, sem discriminação alguma.
E o Estado, o que é que diz e faz frente a tudo isto? Também refuta da sua participação no Pacto Social porque ele não quer perder, não se sujeita ao sacrifício que objetiva ordenar a casa, cujo objetivo aqui é demolir, de uma vez por todas, a crise econômica nacional, ao tentar, como dizem os participantes do Pacto, acabar com a inflação. O Estado brasileiro tem uma grande participação na economia, com empresas bastante lucrativas e que constituem as bases da economia nacional. Pois, a despeito de tal fato, qualquer política (medida) que seja aplicada na economia do país, de imediato se sente o reflexo na indústria, no comércio e na agricultura como um todo. Diante disto, as autoridades do setor estatal não querem, nem desejam, correr qualquer prejuízo em favor de qualquer coisa e se colocam contra o Pacto Social, tendo em vista que terão que fazer muitos corte nos gastos do Estado para tentar uma diminuição nos déficits públicos que contribuem para alimentar a inflação.
O Pacto deve ser um sucesso, porque no país X deu certo. O Pacto deve ser tranqüilo, porque no país Y conseguiu-se o êxito necessário. O Pacto tem tudo para dar certo, porque no país Z resolveu o problema. Por tudo isto, no Brasil também teria que dar certo. Esta é uma afirmativa absurda, por que: 1) os países têm características diferentes, uns dos outros; 2) Existem países ricos e há países pobres, isto quer dizer que, o que deu certo na França não é obrigado que dê certo no Brasil; 3) O desenrolar na economia de cada país, processa-se de maneira diferente, tal como: crescimento, nível de emprego, produção, inflação, taxa de juros, mercado de capitais e muitas outras variáveis que participam da atividade econômica de tal maneira que, o Pacto pode dar certo, ou não; e, finalmente; 4) É muito difícil tentar uma solução para uma determinada questão, levando-se em consideração o efeito e nunca a causa; por isso, o Pacto Social é um engodo que vai desesperançar o povo brasileiro.
Todavia, o Pacto seria um acordo feito com todas as lideranças nacionais, com objetivo de lutar contra a inflação que se aproxima da casa dos 30% ao mês e que envolveria também a classe dos trabalhadores em geral. Na verdade, isto não está acontecendo como previsto, a classe dos patrões em sua associação está mais ou menos coesa e o governo que quer participar do Pacto, não se submete a qualquer sacrifício neste contexto. E aí se pergunta: vai, ou pode dar certo, este famigerado Pacto Social, que dizem de salvação nacional? É fácil responder a este tipo de argüição. Sem dúvida, o Plano Cruzado é um exemplo claro e evidente de que o Pacto Social não vai e nem pode dar certo, tendo em vista o tipo de economia em que se trabalha hoje em dia. Pois, diante de uma estrutura oligopolista ou monopolista não existem condições de Pacto algum ser eficiente; para minorar os problemas que a economia nacional enfrenta nos tempos modernos, porque os próprios empresários desmoronam o Pacto milagroso.
Nesta colocação de Pacto Social, vale apena fazer alguma digressão sobre o Plano Cruzado que deu mil esperanças ao povo brasileiro, que tinha tudo para concertar as crises que a economia nacional atravessava e que foi a última cartada, na tentativa de se colocar a economia nos eixos. Entretanto, tudo foi de água a baixo. De quem foi a culpa de tal fiasco? Ninguém quer assumir a maior catástrofe que desmoronou a economia do país. O povo diz que foi o governo. O governo diz que foi o povo. Os políticos de esquerda culpam o governo e daí por diante. Na verdade, quem foi ou é culpado? Numa análise imparcial, coloca-se evidentemente que a maior culpa da queda do Plano Cruzado é a estrutura oligopolística ou monopolística da economia brasileira. Pois, a primeira coisa que fizeram, foi criar a demanda relativa, forçando de repente, retraírem a oferta dos produtos essenciais que estavam no mercado, forçando uma queda do Plano Cruzado.
Com a “falta” de produtos, coloca-se falta entre aspas, devido que a demanda absoluta não se alterou de maneira que o governo tivesse que liberar os preços. Os produtos retirados do mercado criavam uma oferta menor e como a demanda, mesmo fixa, exigia que os produtos estivessem no mercado, isto fez com que o intervalo entre demanda e oferta se constituísse maior e, por conseguinte, forçavam-se aumentos de preços, ou o que se convencionou chamar na época, de ágio. Com uma oferta aparentemente bem menor do que a demanda; com a campanha para governadores, deputados e senadores nas ruas; as esquerdas radicais tiraram proveitos para derrubar o Plano Cruzado. Todavia, de braços cruzados estavam os poderosos capitalistas, olhando de camarote os progressistas nacionais se digladiaram entre si, contra o Plano Cruzado, que só quem ganhou com tal faceta foi o capital internacional e, desta forma, somente a burguesia saiu faturando com esta estupidez.
E agora chega o Pacto Social. Será que vai dar certo! O governo já diz: tem que dar certo. Não se pode acreditar neste Pacto Social, onde os trabalhadores cumprem forçosamente sua parte, porque não depende dele praticamente sua participação. Entretanto, os empresários dizem que cumprem, onde na verdade, fica muito difícil de vigiar a participação burguesa neste famigerado Pacto Social, considerando que às escondidas, o processo de remarcação continua de vento em polpa. A exploração sobre a mão-de-obra continua, pois os seus custos ficarão inalterados ou menores, isto com uma maior rotatividade de trabalhadores, numa substituição de mão-de-obra pelo capital e, sobretudo, com a exigência de mais tempo de trabalho no ambiente da empresa. E o governo, vai cumprir a sua parte? É difícil. Onde o próprio governo já disse: vai aumentar a arrecadação de impostos, diminuírem seu déficit público e não pode diminuir a sua receita que é extraída da renda do povo, em especial, do mais pobre do país.
Numa estrutura econômica e social em que se vive não se pode acreditar em sacrifícios do governo, nem tão pouco de empresários e até mesmo do povo, dentro de uma filosofia de egoísmo, de hedonismo, e de individualismo. No entanto, qualquer coisa que aumente o bem-estar particular de qualquer pessoa, é muito mais importante do que o bem-comum, com uma preocupação pelo social que não se concretiza. O Pacto Social creditaria para a Nação, maiores facilidades na solução dos problemas nacionais através do cooperativismo, do associativismo na produção, na comercialização, nas compras, nas vendas de mão-de-obra e em muitas outras maneiras que eliminassem a exploração do homem pelo homem e diminuísse o egocentrismo do ser humano contra seu próprio companheiro de trabalho. Nesta luta de ferozes, não se pode esperar que este Pacto Social dê certo. O que se pode desejar é que haja um milagre no país, fazendo com que o Pacto Social dê certo e desta forma, tenha-se uma solução para a crise brasileira que já duras décadas, e sem perspectivas de solução.
Com as eleições de quinze de novembro de 1988, as coisas mudaram; pois, com a ascensão do Partido dos Trabalhadores no país, os interlocutores do Pacto Social deverão ser outros, dificultando a viabilização desse contrato social, em nome de uma solução à crise brasileira. A partir de então, a situação política, econômica e social começa a tomar rumos diferentes; porém, ninguém sabe quais são as reais lideranças do país, tendo em vista que as soluções aos problemas nacionais passam pela eleição à presidência da República e quem será o Presidente? Nesta briga para ver quem assume a liderança nacional, a fomentação de uma mobilização nacional sobre os problemas prementes da crise brasileira fica fora de pauta e a crise se aprofunda muito mais, chegando a situações incontroláveis, tanto no que diz respeito à política, como a economia, gerando convulsões sociais de tamanhos imprevisíveis. Portanto, como resultado de tudo isto, não se pode esperar nada de bom para o futuro do país que necessita de medidas emergenciais para a solução dos problemas que a nação enfrenta.
POR:THAIS BARBOSA